§P/L 022 de Agosto de 2009
Restringe o uso do fumo em local público e dá garantias de proteção aos trabalhadores que atendem ao público fumante.
///Aprovado na CCJ
§P/L 023 de setembro de 2009
Institui o serviço de moto taxi, motofrete & motoboy
Baseado na lei 12.009 regulamentada pelo presidente LULA, em julho do mesmo ano. ///Incluído no regulamento de transporte e transporte de Ananindeua.
§
P/L 032 de setembro de 2009
Cria o conselho municipal de cultura de Ananindeua.
§ Aguardando manifestação na CCJ.
P/L 033 de setembro de 2009
Cria o Portal da transparência pública de Ananindeua
///Aprovado na CCJ
P/L 034 de setembro de 2009
Dispõe sobre a inclusão do concurso de bandas e fanfarras de Ananindeua e os eventos a ele relacionados como manifestação cultural de Ananindeua.
Lei aprovada em votação final aguardando públicação
§
P/L Nº ___ de abril de 2010
Lei da ascessibilidade, determina regras claras sobre o uso de calçadas, passeios públicos e construções de prédios públicos com adaptação para ascesso de portadores de nescessidades especiais.
Aguardando manifestação na CCJ.
Institui o Programa de
Coleta Seletiva de
Lixo no Município de Ananindeua
Estabelece obrigatoriedade das agências bancárias,no âmbito do município de Ananindeua, a colocarem à disposição dos usuários,pessoal suficiente no setor de caixas,para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável.
P/L Nº ___ de abril de 2010
Institui a política de fomento à economia popular e solidária do município de Ananindeua.
///Aprovado na CCJ com modificações.
§
Projeto
de LEI Nº ________23 de março de 2011
Lixo no Município de Ananindeua
Projeto de Lei Municipal nº______________de 23 de Março de 2011
Estabelece obrigatoriedade das agências bancárias,no âmbito do município de Ananindeua, a colocarem à disposição dos usuários,pessoal suficiente no setor de caixas,para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável.
