No próximo dia 14 de abril acontece a sessão especial alusiva à Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010 cujo tema é "Economia e Vida", na câmara municipal de Ananindeua. A realização do evento foi requerida pelo Vereador PEDRO SOARES, líder do PT na Casa de Leis e autor do projeto de Lei de abril de 2010, que instituiu a Política de Fomento à Economia Popular e Solidária em Ananindeua. A sessão será no auditório João Nunes, a partir das 9 horas da manhã, e terá inicio com a santa missa.
A CF 2010 é promovida pelo Conselho Amazônico de Igrejas Cristãs (CAIC) e pelas igrejas Anglicana, Católica, Luterana e Presbiteriana. No centro das atenções da campanha deste ano, está a Economia Popular e Solidária, uma modalidade de trabalho em que a sociedade civil se organiza em cooperativas e associações ou simplesmente atuam individualmente, mas estabelecendo uma rede de negócios, para a produção de mercadorias e serviços que gerem renda de maneira formal ou informal, gerando uma cadeia produtiva.
Existem no Pará cerca de 600 empreendimentos de economia popular e solidária, do total de 20 mil existentes no Brasil, de acordo com o levantamento do Sistema de Informações de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego, do ano de 2007. Os grupos que desenvolvem essa modalidade de trabalho são caracterizados, principalmente, pela distribuição igualitária do lucro, transparência e participação coletiva na gestão do empreendimento, a prática do preço justo e a equidade de gênero.
A Lei estadual da Economia Solidária foi apresentada em 2007, na Assembleia Legislativa do Pará, pela deputada Bernadete. Mas a formulação do documento contou com a participação do movimento social organizado e do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (Seter), que apresentaram emendas ao projeto original, as quais foram todas inclusas pela autora na proposição. O PL foi aprovado pela unanimidade dos deputados em 1º de setembro do ano passado, tendo sido sancionado pela governadora Ana Júlia Carepa em 20 de outubro.
A lei visa promover a economia popular e solidária e desenvolver os grupos de trabalhadores que sobrevivem dentro dessa modalidade, muitas vezes, como opção ao desemprego. Objetivando, ainda, a organização desses grupos a fim de que se tornem autogestionários de suas atividades econômicas e integrados ao mercado garantindo, assim, a autosustentabilidade dos empreendimentos. Utilizando para isso programas, projetos, parcerias com a iniciativa privada, convênios e outras formas admitidas em lei.
Entre os principais avanços da lei está a criação do Conselho Municipal da Economia Popular e Solidária, composto do poder público e da sociedade civil, cujo papel é desenvolver mecanismos para facilitar o acesso dos empreendimentos de economia popular e solidária a recursos públicos, propor mecanismos de incentivo, monitorar e avaliar programas de fomento, aprovar a política municipal do setor e definir os critérios de programas e projetos a serem financiados pelo Fundo municipal de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária. A lei também autoriza a criação desse fundo, que ainda depende de lei específica do Executivo para ser instituído.
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