No dia em que se comemora o dia da micro e pequena empresa, participei na manhã desta quarta-feira (05) no auditório da Secretaria de Educação municipal, da audiência pública em comemoração ao dia do empreendedorismo que também debateu a Lei N 2.4000 de 09.11.2009 que regulamenta o município de Ananindeua o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas de pequeno porte, que trata a Lei complementar Federal N 123 de dezembro de 2006.
De acordo com o que foi exposto Ananindeua vem se destacando no crescimento da Micro Empresa Individual (MEI). Isso é muito significativo porque a cada empresa que abre, com incentivos fiscais, com facilidades de créditos, o município gera emprego, gera renda e proporciona uma vida melhor aos envolvidos nesse crescimento tanto diretamente quanto indiretamente, transformando o emprego informal em formal.
Durante o debate houve a explanação quanto a legalização de pequenas e micro empresas. De cordo com o representante do superintendente do Sebrae, Roberto Bellucci, as empresas são divididas em Micro (com rendimento até 240 mil reais por ano), pequena com receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igualou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e a empresa individual (com rendimento até 36 mil reais por ano). É importante ressaltar a participação do município neste leque de investimento.
Empresários de Ananindeua devem ser os principais fornecedores para a prefeitura
No ano de 2009 dei entrada em um projeto de Lei que trata do portal da transparência. Entre vários assuntos que são abordados - como o que a prefeitura comprar ou pagar vai esta disponivel a todos.- o que se refere ao que foi discutido é o fato da Lei garantir que a prefeitura tenha preferência em suas compras pelos pequenos e micro empresários do município de Ananindenua.
Analisando a questão percebemos que a prefeitura realiza compras de papel, pão, horti-fruti, alugam máquinas de xerox, refeições, e muitas outras coisas que são possíveis de serem compradas por empresas do muinicípio. A prioridade deve ser de vocês que são de Ananindeua. Inserido no artigo 34 desta Lei, exige se apenas dois documentos para se habilitar a ser vendedor para a prefeitura. Um é a ata de constituição e o outro, o CNPJ. A prefeitura dentro da Lei, é obrigada a reservar 25% do que for comprado para serem adquiridos pelos empresários locais, podendo ser a compra dividida em 20, 30 empresário, todos de Ananindeua. Acredito que o desafio a ser alcançado é fazer com que os pequenos e micro empresários locais possam ser os principais fornecedores da prefeitura municipal de Ananindeua.
Nota Fiscal Eletrônica - O município passou a usar a Nota Fiscal Eletrônica desde julho de 2010. Atualmente, o município é o único município da Região Metropolitana de Belém a aderir a Lei Geral. Se tratando de localidades que possuem a NFe, verificamos o avanço de Ananindeua em comparação a outros locais. Ananindeua com seus 500 mil habitantes possue hoje 5.443 mil micro empresa individuais. Destas 570 trabalham com notas fiscais eletrônicas, estando a frente dos Estados de Belém, Manaus, São Luís e Macapá.
A importância das micro e pequenas empresas é tanta que elas são responsáveis por 92,2% das empresas, e estas detém 20% do produto interno bruto (PIB) no Estado. No Pará, as Micro e pequenas empresas representam 98,2 % das empresas. Outra caracterítica da proliferação das indústrias nacionais é que a cada 100 brasileiros adultos, 16 são micro empreendedores.
Estiveram compondo a mesa: Sr. Iranildo Nobre, secretário de desenvolvimento econômico e diretor da 1a vice-presidente da ACIA, Sra. Elba Magave, presidenta do conselho da mulher empresária de Ananindeua, Sr. Marcello Barreto, coordenador da unidade desconcentrada da Jucepa, Sr. Roberto Bellucci, representando o superintendente do Sebrae, Sr. Marcos Freitas, presidente do BPN, Sr. Mauro Palheta, gerente de micro crédito do BanPará, Sr. Iamartim Carvalho, diretor de arrecadação da Sefin, Dr. Reginaldo Ferreira, representando todos os microempresários de Ananindeua. A mediação foi feita pela presidenta da câmara municipal de Ananindeua, pastora Ray Tavares.
Diante de todos esses dados e analisar o crescimento da área em Ananindenua parabenizo a todos que fazem parte desta parcela de empreendedores.
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