500 mil ainda não atualizaram para Tarifa Social

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou por mais 90 dias o prazo para a atualização de cadastro dos consumidores de baixa renda que consomem entre 68 e 79 kW/h. Agora, os consumidores que ainda não se inscreveram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), terão até 1° de junho para atualizar o cadastro. Aqueles que não se cadastrarem perderão o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Segundo a Celpa, cerca de 500 mil pessoas ainda precisam regularizar a situação cadastral.

Para manter o benefício da tarifa social, os assistidos pelo programa devem apresentar o Número de Identificação Social (NIS) à Celpa. No Pará, menos de 160 mil pessoas estão com o cadastro atualizado com a informação do NIS junto à concessionária. No total, aproximadamente 655 mil famílias paraenses usufruem os descontos da tarifa baixa renda.

Para ter direito ao desconto, o consumidor deve estar inscrito no CadÚnico e possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O CadÚnico é de responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o cadastro de beneficiários é feito pelas prefeituras municipais. Também serão beneficiados os portadores de doenças com tratamento que exige o uso contínuo de aparelhos elétricos, com renda mensal de até três salários mínimos e desde que inscritos no CadÚnico, e as pessoas que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

Para fazer o cadastramento, o titular da fatura de energia elétrica deve ir até uma Agência de Atendimento da Celpa ou ligar para a Central de Atendimento (0800 091 0196), munido do NIS ou do BPC, a conta de energia de sua residência, CPF, a carteira de identidade ou outro documento com foto.

A Aneel estipulou um cronograma para a perda dos descontos da TSEE de acordo com as médias de consumo mensal. As famílias indígenas e quilombolas têm direito a 100% de desconto até o limite de consumo de 50 kW/h por mês. Os prazos vão de dezembro de 2010 a novembro de 2011.

FAIXAS DE DESCONTO DA TARIFA SOCIAL

Faixa de consumo (kWh)/ Desconto

-Até 30/65%

-De 31 até 100/40%

-De 101 até 220/10%

-Acima de 220/0%

PRAZOS

Prazos para perda do benefício para os consumidores que recebem o desconto da Tarifa Social de forma automática, sem terem feito o cadastro com o NIS.

Média móvel de consumo (kWh) - Data

-maior ou igual a 80 - 01/12/2010

-maior que 55 -  01/06/2011

-maior que 30 - 01/09/2011

-menor ou igual a 30 - 01/11/2011

Fonte: DOL