A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado aprovou projeto de lei que acaba com o carnaval dos “prefeito e vices itinerantes” que mudam de domicilio
afim de se reeleger, mantendo o mandato que exerce; O político tem que
renunciar ao cargo um ano antes e transferir seu domicílio eleitoral. O senador José Pimentel (PT-CE), relator do projeto de lei cita: “É incompreensível que um representante do povo não seja registrado como eleitor naquela circunscrição”. Ele explica que a lei de
troca de domicílio eleitoral tem sido utilizada sistematicamente por
prefeitos e vices no último ano do segundo mandato, em uma manobra que
lhes permite tentar a terceira e consecutiva eleição em um município vizinho . O objetivo do projeto de lei aprovado no CCJ e eliminar a “brecha” da lei (9.504/97), em que os prefeitos e vices no último ano de mandato fiquem no cargo, embora, registrado como eleitor em outro município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentário estaremos publicando depois de aprovado.