O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (9) três processos que vão decidir sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições.. Em vigor desde junho de 2010, a norma gerou dúvidas sobre o resultado da disputa do ano passado.
A Lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Agora, o STF deve julgar ações para esclarecer o que valerá em 2012.
A Lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Agora, o STF deve julgar ações para esclarecer o que valerá em 2012.
Um pouco da Lei - A Lei
impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em
decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar
processo de cassação.
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