OPINIÃO DO INTERNAUTA:67 ANOS DE ANANINDEUA

Por José Oeiras - Presidente do PT de Ananindeua
PROPOSTA PARA O DEBATE

Neste dia 03 de janeiro de 2011 Ananindeua completa 67 anos de existência, como forma de contribuir com o desenvolvimento sustentável do município, apresento a sociedade civil organizada e aos cidadãos e cidadãs esta contribuição para o debate.
Ananindeua no contexto do fenômeno urbano Amazônico


Ananindeua é parte do contexto do fenômeno rural/urbano na Amazônia, decorrente do fluxo migratório, provocada pelos grandes projetos, se caracteriza como um município marcado pelas ocupações desenfreadas e desordenadas, fenômeno ocorrido nos últimos 30 anos. Este processo de ocupação das terras de Ananindeua tem inicio no final da década de 1970 e inicio dos anos 80. Mas é a partir de 1990 que ocorrerá o extraordinário crescimento populacional de Ananindeua. Dados indicavam que 1970 a população era de 22.527 hab., passando para 65.878 hab. em 1980, 88.151 hab. em 1991, 393.569 hab. em 2000, 468.463 hab. em 2004, 482.171 em 2005. Ressalva-se que este crescimento populacional de Ananindeua ter saltado do patamar de 88 mil habitantes em 1991 para a casa de 393 mil habitantes em 2000 e, hoje com mais de 500 mil habitantes (o que o torna a terceira maior cidade da Amazônia), deve ser observado que em 1993 com a instituição da nova delimitação do território de Ananindeua e Belém, ou seja, num intervalo de nove anos, por força da Lei nº 5.778, de 15 de dezembro, aprovada pela Câmara Municipal que transferiu uma porção do território de Belém já ocupado para Ananindeua e agregando à Belém uma porção da região sudoeste do território de Ananindeua, parte significativa da Área de Proteção Ambiental de Belém, com baixa densidade demográfica.

Portanto, o crescimento e o incremento populacional de Ananindeua se deu pela confluência de, pelo menos três fatores que são: o crescimento vegetativo da população, os processos migratórios e por outro lado, o incremento proporcionado pela população já residente na área transferida de Belém. Registra-se também, o fato de os municípios de Santa Bárbara do Pará e Marituba terem sido emancipados de Benevides e de Ananindeua em 1991 e 1994, respectivamente, daí a contabilização das suas populações se darem a partir do censo de 2000. Ananindeua passa a ter uma crescente importância como área de atração de um significativo contingente populacional, seja da Capital, seja de outras partes da Região e do País. Entre 2000 a 2004, registrou-se um crescimento populacional de cerca de 20% e 26% em quatro anos, enquanto que Belém apresentou um crescimento populacional na ordem de 8%.
Ananindeua cidade estratégica de poder político no Pará.

Ananindeua é a terceira cidade da Amazônia, portanto é uma cidade estratégica do ponto de vista eleitoral e de poder político para o Estado do Pará. O município já superou a marca dos 255 mil eleitores e é uma das 100 cidades brasileira que estão na condição de realizar dois turnos em processo eleitorais. Por isso, superar praticas clientelistas e privatista de administração em cidade como Ananindeua, possibilita ter uma participação democrática e participativa.

Neste contexto de 67 anos da cidade, um importante instrumento que deve ser valorizado para o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável de Ananindeua é a implantação do seu Plano Diretor (PDA) em vigor desde 2006, mas faltam fazer as leis complementares pelo Poder Legislativo. O Diagnostico do PDA apontou rumos e eixos com diretrizes de ações de planejamento, de políticas publicas e gestão administrativa. A cidade tem hoje um perfil sócio econômico que favorece esse desenvolvimento. Tem um dos maiores mercados consumidores do Estado do Pará, depois da Capital Belém. Há uma gama de empresas de diversas matizes e a economia é acentuada pelas pequenas e a média empresa e pela economia popular e solidária que, a rigor devemos apostar e contribuir com seus crescimento, bem como o setor de serviços vem se fortalecendo com diversos empreendimentos. Ananindeua bem ou mal está preparada para dar um salto para o futuro, mas para tal devemos incidir sobre a agenda desse desenvolvimento apostando na superação das mazelas e desigualdades sociais e estruturais que atinge historicamente o município como: superar o déficit habitacional quantitativo que estar em torno de 85% e qualitativo habitacional que é de 23.708 habitações, os 35% de abastecimento de água e 0,1 de esgotamento sanitário, a sustentabilidade econômicas, territoriais e de renda. Cerca de 80 % da população ainda vivem em assentamentos urbanos precários e subnormal e está excluída social e territorialmente, bem como, a concentração de renda e riqueza faz parte da nossa sociedade, que a rigor não é um problema local, mas precisa ser superado para tornar Ananindeua uma cidade socialmente justa e sustentavelmente desenvolvida.

Portanto nestes 67 anos de Ananindeua, considero importante que seja levada em considerações as seguintes proposições abaixo elaboradas como forma de abrir um debate publico e democrático em defesa do desenvolvimento sustentável de Ananindeua.

Neste sentido, os eixos programáticos abaixo enumerados de forma mais ampla, contém as principais diretrizes de ação que transformados em projetos, ações e atividades servirão para produzir um projeto e/ou Programa de desenvolvimento social, econômico para Ananindeua.


Eixo 1: DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL: Ananindeua precisa ser uma cidade cidadã e feliz.
a) políticas de educação, com a ampliação de novas vagas no ensino fundamental e sobretudo no ensino infantil, novos prédios escolares e um novo padrão de gestão democrática e participativa. b) saúde com mais ofertas de serviços e com qualidade para todos e todas, a ampliação da rede física de atendimento, a implantação de novos programas de assistência médica e social. c) acesso aos serviços e programas de assistência social articulados em uma rede integrada de acompanhamento, compartilhada entre os setores públicos, privados e as entidades não governamentais principalmente as de assistência social, com a implantação do Sistema Único de Assistência Social, fortalecendo e ampliando a Rede dos Centros de Referencia e Assistência Social;

• Promover e assegurar que as políticas públicas das áreas sociais sejam implementadas de forma integrada entre as diversas secretarias, de maneira que se efetive a articulação dos diversos atores políticos, gestores municipais, estaduais e organizações não governamentais nas ações integradas em nível municipal e metropolitano.

• Promover a educação de qualidade, implementando de forma regionalizada a educação em tempo integral e de forma integrada com a comunidade, no aproveitamento dos valores e do saber fazer profissional dos moradores da comunidade onde está inserido com a escola, democratizando com a comunidade escolar o orçamento da educação, com atendimento a cem por cento da demanda do ensino fundamental, a ampliação do atendimento à educação infantil, modernizando a gestão do sistema educacional, valorizando o desenvolvimento dos profissionais de educação, dinamizando os conselhos escolares e os conselhos municipais e instituindo o Fórum Municipal da Educação e o fortalecimento do Conselho Municipal de Educação e da merenda escolar;

• Realizar em níveis ainda maiores que os atuais em todo o território do município os serviços básicos e especializados na área da saúde, promovendo a ampliação, sobretudo dos programas da saúde da família e dos agentes comunitários de saúde, distribuindo com equidade e de forma regionalizada os serviços e os equipamentos de saúde, complementando a rede hierarquizada das unidades de saúde, concretizando a gestão plena do Sistema de Saúde Pública, o popular SUS, através principalmente da ampliação dos mecanismos de controle social sobre o planejamento, a execução e a fiscalização das ações;

• As políticas especiais para os grupos etários e os grupos sociais em situação de risco, deverão ser desenvolvidas em parceria, sobretudo com os programas do governo federal estadual, principalmente os voltados para a terceira idade, os jovens, as crianças e adolescentes, as famílias uniparentais, as mães adolescentes, as pessoas com deficiência, as ações referentes a GLBT e a implementação de políticas para a juventude.

• Criar, estruturar e implementar a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos para o desenvolvimento das políticas públicas protetoras dos direitos humanos e sociais (mulheres, populações tradicionais, defesa do consumidor como a criação da Fundação Municipal do PROCON, juventude, negros etc);
Eixo 2 - DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL – Ananindeua entre o Urbano e o Ambiental.

As ações desenvolvidas para garantir a preservação dos recursos naturais e ambientais em nosso município precisam ser ampliadas e efetivadas, através de realização de melhores parcerias com as entidades ambientais e organizações não governamentais, na promoção da educação ambiental de maneira a assegurar a identidade da população de Ananindeua na preservação de nossos rios, canais, córregos e bacias hidrográficas além de buscar alcançar pela melhoria do sistema viário e da circulação, o reordenamento e a regulamentação do território municipal, de forma a conciliar o desenvolvimento urbano com o desenvolvimento de nossas potencialidades econômicas e a consequente valorização de nossos atributos paisagísticos e naturais das ilhas.

Para que estas diretrizes possam ser concretizadas, deverão ser implementadas as seguintes proposições;

• Desenvolver e implementar em parceria com os municípios da região metropolitana da Grande Belém, consórcios metropolitanos, intermunicipais para a realização de programas e políticas públicas de interesse comum de Ananindeua e a região metropolitana;

• Fiscalização urbanística e ambiental, que venha a permitir a redução dos altos índices de construções irregulares e operacionalizar efetivamente o poder de polícia do município, assegurando a efetiva fiscalização e combate aos crimes ambientais e urbanísticos e do PDA;

• Promover a regularização fundiária dos assentamentos urbanos precários ou subnormal bem como dos loteamentos irregulares, e somente aprovando novos loteamentos em áreas adensadas e de vazios urbanos, em completa obediência aos ditames da legislação urbanística, principalmente quanto à exigência da infra-estrutura urbana;

• Estabelecer parcerias com o governo federal, com o governo estadual e com a iniciativa privada, para o desenvolvimento de ações de infra-estrutura em áreas definidas como de ocupação controlada bem como a manutenção de espaços públicos, preservação e conservação de equipamentos culturais e de imóveis históricos;

• Estruturar a implementação do Plano Diretor Municipal e de toda a legislação urbanística complementar, de formar a assegurar a implantação dos mecanismos de controle do desenvolvimento urbano e da função social da terra urbana, previstos pelo Estatuto da Cidade;

• Implantar o Conselho da Cidade (CONCIDADE);

• Conclusão dos projetos do PAC, bem como ampliar para outras áreas que estão adjacentes a este projeto;

• Ampliar e adequar as ligações viárias entre bairros, de modo a promover a melhor articulação destas ligações viárias de bairros com os principais corredores viários metropolitanos bem como incentivar e implantar novas alternativas de linhas de ônibus intra-bairros e bairros/centro/Cidade Nova, reduzindo o grau de monopolização do transporte coletivo e dar solução para o transporte alternativo.

• Elaborar e Implementar o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade, com participação e controle social, integrando o Plano Viário contido no Plano Diretor e no Plano Metropolitano como forma de implantar um Sistema Metropolitano de Acessibilidade junto com Belém e municípios entorno;

• Estruturar, equipar e qualificar o órgão ambiental municipal para fazer cumprir a legislação ambiental e proporcionar a implantação do Sistema Municipal de Licenciamento, com a elaboração e implementação do Código Municipal Ambiental

• Estruturar o Conselho Municipal do Meio Ambiente bem como regionalizar a ação ambiental através de Comitês Regionais de Proteção ao Meio Ambiente Natural e Construído.

• Elaborar e implantar os Planos Complementares necessários a melhor qualificação da ação ambiental, tais como: O Plano Diretor de Drenagem, o Plano Diretor de Resíduos Sólidos, o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário e o Plano de Arborização Urbana;

• Regulamentar, implantar e enquadrar no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, as áreas naturais já protegidas no município e conforme a capacidade técnica e financeira da administração municipal, criar e implantar novas unidades de conservação:

• Promover e incentivar o reflorestamento, enriquecimento, proteção e recuperação da mata ciliar dos nossos cursos de água, cadastramento das nossas nascentes bem como promover a proteção e recuperação dos nossos principais rios, e a proteção do manancial Água Preta na APA Belém;

• Elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento Ambiental e de Macro drenagem municipal;

• Regularizar, enquadrar para a realização de intervenções físicas nas unidades de conservação das áreas ambientais do município quando forem constituídas ou criadas;

• Implementar de forma ordenada um projeto de reflorestamento e proteção de áreas degradadas, mapeando e diagnosticando as áreas de risco e de interesse ambiental, visando à proteção da vida dos moradores e impedimento de novas ocupações.

• Implementar de forma progressiva, com participação popular e em parceria com organizações não governamentais um programa municipal de coleta e tratamento seletivo do lixo urbano;

• Promover em cooperação com a Associação de Catadores, o ordenamento, a qualificação profissional, o disciplinamento no tráfego urbano e a melhoria das condições dos carregadores de carros manuais do material reciclável;

• Elaborar e Implementar a Agenda 21 Local do município.



Eixo 3 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO – Ananindeua a serviços do desenvolvimento econômico e social
Ananindeua devera aprofundar e qualificar sua relação com o governo federal para dar continuidade ao desenvolvimento econômico sustentável do município, com o apoio as atividades produtivas relacionadas às vocações econômicas, valorizando as pequenas e médias empresas, fortalecendo o empreendedorismo, gerando trabalho e renda com especial prioridade à promoção o apoio da economia popular e solidária e promovendo a divulgação para os segmentos empresariais nacionais e internacionais dos valores econômicos existentes em Ananindeua.


Para alcançar estes objetivos, precisamos buscar a implementação de projetos estruturantes Municipal especialmente as seguintes ações:


• Estabelecer Programa Municipal voltado para o estímulo as atividades das pequenas e médias empresas, tal como um Simples Municipal, criando o Banco Cidadão ou Banco do Povo;

• Desenvolver projetos de qualificação profissional em parceria com órgãos técnicos federais, estadual e ONGs. Por isso, é importante a criação de uma Comissão Municipal do Trabalho, de maneira que possa aumentar e melhorar a empregabilidade da força de trabalho, especialmente dos jovens;

• Estabelecer com base nas oportunidades de emprego geradas a nível municipal, um programa municipal de geração de trabalho e renda, voltada para a população de mais baixa renda, com ênfase aos mais jovens;

• Realizar a adequação e a revisão da legislação municipal de forma apropriada para atrair novos empreendimentos e desenvolvimento de projetos da indústria imobiliária, do comercio e de serviços e sobretudo de projetos de equipamentos turísticos, principalmente nas ilhas do município;

• Implantação de infra-estrutura urbana adequada ao desenvolvimento empresarial, com o fortalecimento do Distrito Industrial, aproveitando as oportunidades nas áreas portuárias, de serviços, transporte, logística e os setores de tecnologia limpa, buscando a geração de bens, serviços, receita tributária e empregos, com alto valor agregado;

• Promover em parceria com grupos empresariais e com o apoio do governo federal e estadual a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação, instituída em Ananindeua através de Lei Federal e estadual.

• Desenvolver em parceria com a ACIA um Programa Municipal de Compras Públicas, de maneira que o governo municipal se torne um efetivo indutor de parcerias entre as grandes empresas nacionais e internacionais que aportam em Ananindeua com as empresas da terra, especialmente as micros e pequenas empresas;

• Criar e estruturar, fortalecer e dinamizar um Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, com o efetivo funcionamento das Câmaras Setoriais do Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Portuário, do Desenvolvimento Turístico, da Pesca, de segurança alimentar e nutricional entre outros;

• Implementar com base na legislação do uso do solo municipal e com base no Estatuto da Cidade, a aplicação de mecanismos que possam transformar terras ociosas, hoje reservadas para especulação, para a utilização de empreendimentos empresariais e sociais;

• Articular e fomentar a implantação de ligações rodoviárias e aquática que confluam para o fortalecimento e dinamização das potencialidades do complexo do Distrito Industrial em uma Área RETROPORTUÁRIA de Ananindeua, utilizando o rio Maguari com corredor de saída da produção industrial e agrícola;

• Promover em parceria com o SETRAM, DEMUTRAM, ARCON e órgãos de fiscalização dos transportes do Governo Estadual e a Iniciativa Privada a efetivação e implantação do Centro de Triagem em Ananindeua, buscando reduzir os impactos negativos do tráfego e estacionamento de caminhões de cargas nos principais corredores de tráfegos do município, principalmente na BR 316, Rod. Mario Covas.

• Articular os atores públicos e os atores econômicos privados para a elaboração, desenvolvimento e implantação do Plano Diretor de Turismo, visando promover o destino Ananindeua nos principais mercados emissores de turistas, integrando o desenvolvimento turístico municipal às iniciativas de caráter estadual e metropolitana:


Eixo 4 - GESTÃO PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE – Ananindeua: democratizar a participação popular com ética e transparência.


No Brasil temos várias experiências em gestão democrática de cidades. O Orçamento Participativo, o Conselho da Cidades, os conselhos setoriais de políticas públicas são formas de gestão compartilhada de poder entre governo e sociedade. Por isso, é imprescindível implementar por todos os meios e instrumentos disponíveis uma gestão democrática e participativa, que estimulará o efetivo funcionamento dos Conselhos Setoriais de Políticas Públicas (já aprovado em leis municipais e no PDA 2006), aprimorará o orçamento participativo municipal, promoverá a adequação da máquina pública municipal, reestruturada e voltada para o interesse público, com qualificação profissional e métodos de gestão aperfeiçoados para prestar com maior qualidade e eficiência serviços públicos de excelência aos habitantes, investidores e visitantes de nosso município.



Para tanto, são necessária uma profunda e real processo de avaliação e aprimoramento das políticas implantadas e planejar os novos programas e projetos, principalmente as propostas abaixo citadas.

• Desenvolver todos os esforços políticos e institucionais para viabilizar a gestão integrada da Região Metropolitana de Belém, com a articulação de seus municípios no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados para resolução dos problemas de interesse comuns;

• Aperfeiçoar os mecanismos de gestão e modernização do Programa de Modernização e Administração Tributária- PMAT, de forma a melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos voltados para a população;

• Promover de forma permanente o aprimoramento profissional do servidor municipal, desenvolvendo um estreito dialogo com o funcionalismo e valorizando-o, conforme a disponibilidade do tesouro municipal e em observância a Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com o Plano de Cargos e Salários;

• Buscará criar e fortalecer Fóruns Regionais de Desenvolvimento, como instrumentos participativos da sociedade organizada no planejamento, acompanhamento e controle social das políticas publicas, projetos e atividades.

• Realizar através de debate democrático com o Conselho da Cidade (CONCIDADE) e as entidades civis, a revisão da metodologia participativa na elaboração do PPA, LDO e do orçamento municipal, de forma a efetivar concretamente as demandas da população;

• Realizar pelos meios constitucionais os contratos de concurso publico e melhoria em termos quantitativos e qualitativos do corpo funcional do município;

• Realizar de forma efetiva e implantar as unidades regionais para proporcionar melhor o acesso dos moradores e contribuintes aos serviços municipais.

• Promover a efetiva integração dos órgãos municipais, através de sistemas de gerenciamento multisetoriais, buscando sempre e de forma permanente a integração das políticas publicas.

• Implantar o Centro Administrativo de Ananindeua.

• Definir constitucionalmente as unidades regionais e de bairros do município.

Os novos Secretários e Ministros da DILMA

Uma lista completa de ministros e secretários organizada em ordem alfabética.
ao todo somam 37.

Advocacia-Geral da União
Luis Inácio Lucena Adams

Banco Central do Brasil
Alexandre Tombini

Casa Civil 
Antônio Palocci

Controladoria Geral da União
Jorge Hage Sobrinho

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência 
José Elito Carvalho Siqueira

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Wagner Gonçalves Rossi

Ministério da Ciência e Tecnologia
Aloizio Mercadante

Ministério da Cultura
Anna Maria Buarque de Hollanda

Ministério da Defesa
Nelson Jobim

Ministério da Educação
Fernando Haddad

Ministério da Fazenda
Guido Mantega

Ministério da Integração Nacional
Fernando Bezerra Coelho

Ministério da Justiça
José Eduardo Cardozo

Ministério da Pesca e Aquicultura
Ideli Salvatti

Ministério da Previdência Social
Garibaldi Alves

Ministério da Saúde
Alexandre Padilha

Cidades
Mário Negromonte

Comunicações
Paulo Bernardo Silva

Relações Exteriores
Antônio Patriota

Minas e Energia
Edison Lobão

Desenvolvimento Agrário
Afonso Bandeira Florence

Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Tereza Campello

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Fernando Pimentel

Ministério do Esporte
Orlando Silva Jr.

Meio Ambiente
Izabella Teixeira

Planejamento Orçamento e Gestão
Miriam Belchior

Trabalho e Emprego
Carlos Lupi

Turismo
Pedro Novais Lima

Transportes
Alfredo Nascimento

Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Moreira Franco

Comunicação Social da Presidência da República
Helena Chagas

Direitos Humanos da Presidência da República
Maria do Rosário

Políticas de Promoção da Igualdade Racial 
Luiza Helena de Bairros

Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Iriny Lopes

Secretaria de Portos da Presidência da República
José Leônidas Cristino

Relações Institucionais da Presidência da República
Luiz Sérgio Oliveira

Secretaria-Geral da Presidência da República
Gilberto Carvalho

Dilma lança PAC contra a miséria

A presidenta Dilma Rousseff reuniu-se com oito ministros na manhã desta quinta-feira (6), no Palácio do Planalto, para dar o ponta-pé inicial a um programa para erradicar a pobreza extrema no Brasil. De acordo com a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a quem caberá coordenar o programa, a proposta seguirá os moldes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com metas claras de gestão e monitoramento. O grupo conta com a participação de oito ministérios que definirão, daqui para frente, as etapas a serem desenvolvidas.

Roberto Stuckert Filho/PR

Entre as propostas está a ampliação de programas de inclusão produtiva, da rede de serviços e benefícios sociais já existentes, como oferta de saneamento básico, além de políticas voltadas à educação e saúde. O combate à miséria foi um dos motes da campanha de Dilma, uma das principais promessas do discurso de posse e é o primeiro programa anunciado pela nova presidenta.   

“Vamos construir um modelo de gestão, como fizemos para o PAC (...), para prestar contas à sociedade e à imprensa sobre o andamento dessa metas”, disse a ministra Tereza Campello. 

O grupo interministerial terá reuniões periódicas para estruturar o programa e divulgá-lo à sociedade. De acordo com a ministra, a ação do governo se dará independentemente de outros programas sociais já existentes, como o Bolsa Família. 

Apesar de ainda não ter um nome definitivo, a ministra Tereza Campello informou que Ana Fonseca será a secretária executiva. Ela atuou na elaboração de políticas sociais no governo Lula e foi umas das organizadoras do Bolsa Família. 

Presidenta Dilma Rousseff se reuniu com oito ministros no Palácio do Planalto para discutir a criação de amplo programa para erradicar a pobreza extrema no País

Ana Fonseca disse que sua expectativa é de ampliar a cidadania no País e que os investimentos virão do orçamento já previsto. “Estamos trabalhando no sentido de universalizar a rede de serviços. Essa é uma expectativa do governo. Não vamos atacar a agenda da pobreza apenas com políticas de transferência de renda. Nossa agenda é de inclusão social e produtiva, de ampliação da rede de serviços públicos, de saneamento, oferta de água, saúde, educação e qualificação profissional”, disse a secretária. 

Sobre um eventual reajuste do valor do Bolsa Família, Campello explicou que o tema não foi tratado na reunião com a presidenta Dilma e não há qualquer decisão ainda sobre o assunto. 

Quanto ao novo programa, ela acrescentou que um comitê gestor foi criado no centro do governo, coordenado pelo MDS, com a participação dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil. Ao todo, o ministério terá a colaboração de oito pastas. 

“Vamos organizar, no próximo período, essas metas e trabalhar em reuniões bilaterais. No comitê gestor, vamos organizar o desenho do programa e apresentá-lo à sociedade e aos parceiros estratégicos, entre eles os governos estaduais e municipais”, afirmou. 

Participaram da reunião com a presidenta Dilma, além da ministra Tereza Campello, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Antonio Palocci (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão), Alexandre Padilha (Saúde), Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), Fernando Haddad (Edução) e Mário Negromonte (Cidades). 

A expectativa é que uma nova reunião para coleta de sugestões dos integrantes do grupo ocorra na próxima semana e que, a partir daí, elas sejam realizadas regularmente.

MENSAGEM QUE RECEBI IV prof. Azarias Favacho

MENSAGEM QUE RECEBI III Prof. Leila Freire

"Para sonhar um ano novo que mereça este nome, você, meu caro, tem de
merecê-lo, tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil, mas tente,
experimente, consciente. É dentro de você que o Ano Novo cochila e
espera desde sempre."

Ananindeua ganha novo Anfiteatro

Nesta segunda-feira dia 3, Ananindeua foi presenteada com a inauguração do Anfiteatro Municipal “Pinduca”. O local foi implantado com o objetivo enriquecer a cultura da cidade, proporcionando espaço artístico-cultural de qualidade à população.
Em uma área de 120 mil m², o novo espaço cultural foi construído com madeiras apreendidas e doadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA)a SEMA que é dirigida pelo nosso parceiro Filipe Bastos, esta ação mostrou que as apreensões voltam como benefícios à sociedade.
O espaço, apesar de estar instalado dentro da área do Centro de Referencia de Assistência Social (Cras) Daniel Reis, estará aberto para todos os públicos, proporcionando peças artísticas, oficinas de teatro, além de promover educação, cultura e esporte aos seus usuários.
E para nomear o local, a homenagem foi para Aurino Quirino Gonçalves, o Pinduca, um dos maiores representantes da cultura popular no Brasil. Cantor e compositor, o Rei do Carimbó, tem como maior sonho tornar o ritmo como patrimônio cultural paraense.
O Anfiteatro é mais uma obra da Prefeitura de Ananindeua, sendo exemplo de integração das políticas públicas de Ananindeua, pois resultou da parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Meio Ambiente.




MISSA DO ANIVERSÁRIO FOI NO PAAR

Assistência Social: Mais de cinco mil famílias serão beneficiadas no 40 Horas

Na última segunda feira dia 03, a Prefeitura  entregou mais um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), e eu não pude deixar de pretigiar tal evento. Mais de cinco mil Pessoas do bairro do 40 Horas  serão beneficiadas. O espaço será voltado diretamente ao atendimento social de famílias, idosos, e pessoas com deficiência que vive em situação de vulnerabilidade social.
O Cras está instalado em uma área de 240 m², com salas de atendimento psicológico e social, dois espaços lúdicos, e uma quadra poli esportiva para as crianças e adolescentes. Para ter a capacidade de realizar cerca de dois mil atendimentos por mês, o Centro contará com uma equipe formada por profissionais multidisciplinares, como assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e monitores.
Milhares de jovens e comunidades de todo o município também serão beneficiados com a inauguração do Anexo II da Secretária de Cidadania, Assistência Social e Trabalho de Ananindeua. O local atenderá o publico do Programa Provojem Adolescente e a Campanha municipal Boutique Solidária, contando com uma estrutura composta de salas de informática e multiuso, espaço para aulas de artes marciais, laboratório para a realização de aulas praticas e teóricas de rádio, além da sala especial para receber a estrutura da Boutique Solidária.
Ambas as ações são obras da Prefeitura de Ananindeua, que desde 2004 vem desenvolvendo importantes trabalhos que resultam no crescimento significativo da Assistência social no município

Academia a céu aberto: presente pelos 67 anos de Ananindeua

Nesta última segunda-feira, dia 3, o município de Ananindeua completou 67 anos, e a Prefeitura inaugurou primeira Academia ao Ar Livre com mais de 25 aparelhos de ginástica instalados na Praça Alessandro Jovino Melul, na Av. Dom Vicente Zico, Cidade Nova VII. Essa fez parte de uma série de inaugurações em que estive presente e estas compuseram a programação de aniversário.
Além de compor um belo espaço de lazer, os equipamentos representam um grande salto na qualidade de vida de quem busca a prática de esportes. Estarão disponibilizados aparelhos como remador, twister, extensora e uma pista de Cooper. Além disso, dois profissionais de Educação Física e mais quatro estagiários se revezarão nos turnos matutino e noturno para orientar e supervisionar os exercícios.
A Prefeitura montou uma guarita da Guarda Municipal para garantir a segurança não somente do local mas de Toda a Avenida. A academia da Praça Alessandro Jovino Melul será administrada pela diretoria de Esporte da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Ananindeua a qual atualmente está sobre os cuidados da nossa querida Professora Nilse.

MENSAGEM QUE RECEBI I I " reitor Edson Ary

CARTÃO QUE RECEBI. I PT Ananindeua

Que 2011, seja repleto de conquistas, que possas colher tudo o que de bom plantou e continue fazendo o melhor para a humanidade! Que Deus te dê sabedoria, ética, discernimento, espirito de solidariedade e que tua visão de mundo seja sincera e construtiva. 2011 é um ano "impar", nós temos que fazer a diferênça!


Saudações Petistas!

Feliz Ano Novo!

Um forte e emocionado abraço!

MOVIMENTO POPULAR DA ARTICULAÇÃO UNIDADE NA LUTA

1º DISCURSO DE DILMA PRESIDENTE!

"Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
Pela decisão soberana do povo, hoje será a primeira vez que a faixa presidencial cingirá o ombro de uma mulher.
Sinto uma imensa honra por essa escolha do povo brasileiro e sei do significado histórico desta decisão.

Sei, também, como é aparente a suavidade da seda verde-amarela da faixa presidencial, pois ela traz
consigo uma enorme responsabilidade perante a nação.
Para assumi-la, tenho comigo a força e o exemplo da mulher brasileira. Abro meu coração para receber, neste momento, uma centelha de sua imensa energia.
E sei que meu mandato deve incluir a tradução mais generosa desta ousadia do voto popular que, após levar à presidência um homem do povo, decide convocar uma mulher para dirigir os destinos do país.
Venho para abrir portas para que muitas outras mulheres, também possam, no futuro, ser presidenta; e para que - no dia de hoje - todas as brasileiras sintam o orgulho e a alegria de ser mulher.
Não venho para enaltecer a minha biografia; mas para glorificar a vida de cada mulher brasileira. Meu compromisso supremo é honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos!
Venho, antes de tudo, para dar continuidade ao maior processo de afirmação que este país já viveu.
Venho para consolidar a obra transformadora do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, com quem tive a mais vigorosa experiência política da minha vida e o privilégio de servir ao país, ao seu lado, nestes últimos anos.
De um presidente que mudou a forma de governar e levou o povo brasileiro a confiar ainda mais em si mesmo e no futuro do seu País.
A maior homenagem que posso prestar a ele é ampliar e avançar as conquistas do seu governo. Reconhecer, acreditar e investir na força do povo foi a maior lição que o presidente Lula deixou para todos nós.

Sob sua liderança, o povo brasileiro fez a travessia para uma outra margem da história.
Minha missão agora é de consolidar esta passagem e avançar no caminho de uma nação geradora das mais amplas oportunidades.
Quero, neste momento, prestar minha homenagem a outro grande brasileiro, incansável lutador, companheiro que esteve ao lado do Presidente Lula nestes oito anos: nosso querido Vice José Alencar. Que exemplo de coragem e de amor à vida nos dá este homem!! E que parceria fizeram o presidente Lula e o vice-presidente José Alencar, pelo Brasil e pelo nosso povo!!
Eu e Michel Temer nos sentimos responsáveis por seguir no caminho iniciado por eles.
Um governo se alicerça no acúmulo de conquistas realizadas ao longo da história. Ele sempre será, ao seu tempo, mudança e continuidade. Por isso, ao saudar os extraordinários avanços recentes, é justo lembrar que muitos, a seu tempo e a seu modo, deram grandes contribuições às conquistas do Brasil de hoje.
Vivemos um dos melhores períodos da vida nacional: milhões de empregos estão sendo criados; nossa taxa de crescimento mais que dobrou e encerramos um longo período de dependência do FMI, ao mesmo tempo em que superamos nossa dívida externa.
Reduzimos, sobretudo, a nossa histórica dívida social, resgatando milhões de brasileiros da tragédia da miséria e ajudando outros milhões a alcançarem a classe média.
Mas, em um país com a complexidade do nosso, é preciso sempre querer mais, descobrir mais, inovar nos caminhos e buscar novas soluções.
Só assim poderemos garantir, aos que melhoraram de vida, que eles podem alcançar mais; e provar, aos que ainda lutam para sair da miséria, que eles podem, com a ajuda do governo e de toda sociedade, mudar de patamar.
Que podemos ser, de fato, uma das nações mais desenvolvidas e menos desiguais do mundo - um país de classe média sólida e empreendedora.
Uma democracia vibrante e moderna, plena de compromisso social, liberdade política e criatividade institucional.
Queridos brasileiros e queridas brasileiras, para enfrentar estes grandes desafios é preciso manter os fundamentos que nos garantiram chegar até aqui.
Mas, igualmente, agregar novas ferramentas e novos valores.
Na política é tarefa indeclinável e urgente uma reforma política com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública.
Para dar longevidade ao atual ciclo de crescimento é preciso garantir a estabilidade de preços e seguir eliminando as travas que ainda inibem o dinamismo de nossa economia, facilitando a produção e estimulando a capacidade empreendedora de nosso povo, da grande empresa até os pequenos negócios locais, do agronegócio à agricultura familiar.
É, portanto, inadiável a implementação de um conjunto de medidas que modernize o sistema tributário, orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade. O uso intensivo da tecnologia da informação deve estar a serviço de um sistema de progressiva eficiência e elevado respeito ao contribuinte.
Valorizar nosso parque industrial e ampliar sua força exportadora será meta permanente. A competitividade de nossa agricultura e da pecuária, que faz do Brasil grande exportador de produtos de qualidade para todos os continentes, merecerá toda nossa atenção. Nos setores mais produtivos a internacionalização de nossas empresas já é uma realidade.
O apoio aos grandes exportadores não é incompatível com o incentivo à agricultura familiar e ao microempreendedor. As pequenas empresas são responsáveis pela maior parcela dos empregos permanentes em nosso país. Merecerão políticas tributárias e de crédito perenes.
Valorizar o desenvolvimento regional é outro imperativo de um país continental, sustentando a vibrante economia do nordeste, preservando e respeitando a biodiversidade da Amazônia no norte, dando condições à extraordinária produção agrícola do centro-oeste, a força industrial do sudeste e a pujança e o espírito de pioneirismo do sul.
É preciso, antes de tudo, criar condições reais e efetivas capazes de aproveitar e potencializar, ainda mais e melhor, a imensa energia criativa e produtiva do povo brasileiro.
No plano social, a inclusão só será plenamente alcançada com a universalização e a qualificação dos serviços essenciais. Este é um passo, decisivo e irrevogável, para consolidar e ampliar as grandes conquistas obtidas pela nossa população.
É, portanto, tarefa indispensável uma ação renovada, efetiva e integrada dos governos federal, estaduais e municipais, em particular nas áreas da saúde, da educação e da segurança, vontade expressa das famílias brasileiras.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros, a luta mais obstinada do meu governo será pela erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidades para todos.
Uma expressiva mobilidade social ocorreu nos dois mandatos do Presidente Lula. Mas, ainda existe pobreza a envergonhar nosso país e a impedir nossa afirmação plena como povo desenvolvido.
Não vou descansar enquanto houver brasileiros sem alimentos na mesa, enquanto houver famílias no desalento das ruas, enquanto houver crianças pobres abandonadas à própria sorte. O congraçamento das famílias se dá no alimento, na paz e na alegria. E este é o sonho que vou perseguir!
Esta não é tarefa isolada de um governo, mas um compromisso a ser abraçado por toda sociedade. Para isso peço com humildade o apoio das instituições públicas e privadas, de todos os partidos, das entidades empresariais e dos trabalhadores, das universidades, da juventude, de toda a imprensa e de das pessoas de bem.
A superação da miséria exige prioridade na sustentação de um longo ciclo de crescimento. É com crescimento que serão gerados os empregos necessários para as atuais e as novas gerações.
É com crescimento, associado a fortes programas sociais, que venceremos a desigualdade de renda e do desenvolvimento regional.
Isso significa - reitero - manter a estabilidade econômica como valor absoluto. Já faz parte de nossa cultura recente a convicção de que a inflação desorganiza a economia e degrada a renda do trabalhador. Não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que esta praga volte a corroer nosso tecido econômico e a castigar as famílias mais pobres.
Continuaremos fortalecendo nossas reservas para garantir o equilíbrio das contas externas. Atuaremos decididamente nos fóruns multilaterais na defesa de políticas econômicas saudáveis e equilibradas, protegendo o país da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais especulativos.
Não faremos a menor concessão ao protecionismo dos países ricos que sufoca qualquer possibilidade de superação da pobreza de tantas nações pela via do esforço de produção.
Faremos um trabalho permanente e continuado para melhorar a qualidade do gasto público. O Brasil optou, ao longo de sua história, por construir um estado provedor de serviços básicos e de previdência social pública. Isso significa custos elevados para toda a sociedade, mas significa também a garantia do alento da aposentadoria para todos e serviços de saúde e educação universais. Portanto, a melhoria dos serviços é também um imperativo de qualificação dos gastos governamentais.
Outro fator importante da qualidade da despesa é o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. O investimento público é essencial como indutor do investimento privado e como instrumento de desenvolvimento regional.
Através do Programa de Aceleração do Crescimento e do Minha Casa Minha Vida, manteremos o investimento sob estrito e cuidadoso acompanhamento da Presidência da República e dos ministérios.
O PAC continuará sendo um instrumento de coesão da ação governamental e coordenação voluntária dos investimentos estruturais dos estados e municípios. Será também vetor de incentivo ao investimento privado, valorizando todas as iniciativas de constituição de fundos privados de longo prazo.
Por sua vez, os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão concebidos de maneira a dar ganhos permanentes de qualidade de vida, em todas as regiões envolvidas.
Este princípio vai reger também nossa política de transporte aéreo. É preciso, sem dúvida, melhorar e ampliar nossos aeroportos para a Copa e as Olimpíadas. Mas é mais que necessário melhorá-los já, para arcar com o crescente uso deste meio de transporte por parcelas cada vez mais amplas da população brasileira.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros, junto com a erradicação da miséria, será prioridade do meu governo a luta pela qualidade da educação, da saúde e da segurança.
Nas últimas duas décadas, o Brasil universalizou o ensino fundamental. Porém é preciso melhorar sua qualidade e aumentar as vagas no ensino infantil e no ensino médio.
Para isso, vamos ajudar decididamente os municípios a ampliar a oferta de creches e de pré escolas.
No ensino médio, além do aumento do investimento publico vamos estender a vitoriosa experiência do PROUNI para o ensino médio profissionalizante, acelerando a oferta de milhares de vagas para que nossos jovens recebam uma formação educacional e profissional de qualidade.
Mas só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens.
Somente com avanço na qualidade de ensino poderemos formar jovens preparados, de fato, para nos conduzir à sociedade da tecnologia e do conhecimento.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros, consolidar o Sistema Único de Saúde será outra grande prioridade do meu governo.
Para isso, vou acompanhar pessoalmente o desenvolvimento desse setor tão essencial para o povo brasileiro.
Quero ser a presidenta que consolidou o SUS, tornando-o um dos maiores e melhores sistemas de saúde pública do mundo.
O SUS deve ter como meta a solução real do problema que atinge a pessoa que o procura, com uso de todos os instrumentos de diagnóstico e tratamento disponíveis, tornando os medicamentos acessíveis a todos, além de fortalecer as políticas de prevenção e promoção da saúde.
Vou usar a força do governo federal para acompanhar a qualidade do serviço prestado e o respeito ao usuário.
Vamos estabelecer parcerias com o setor privado na área da saúde, assegurando a reciprocidade quando da utilização dos serviços do SUS.
A formação e a presença de profissionais de saúde adequadamente distribuídos em todas as regiões do país será outra meta essencial ao bom funcionamento do sistema.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros, a ação integrada de todos os níveis de governo e a participação da sociedade é o caminho para a redução da violência que constrange a sociedade e as famílias brasileiras.
Meu governo fará um trabalho permanente para garantir a presença do Estado em todas as regiões mais sensíveis à ação da criminalidade e das drogas, em forte parceria com Estados e Municípios.
O estado do Rio de Janeiro mostrou o quanto é importante, na solução dos conflitos, a ação coordenada das forças de segurança dos três níveis de governo, incluindo - quando necessário - a participação decisiva das Forças Armadas.
O êxito desta experiência deve nos estimular a unir as forças de segurança no combate, sem tréguas, ao crime organizado, que sofistica a cada dia seu poder de fogo e suas técnicas de aliciamento de jovens.
Buscaremos também uma maior capacitação federal na área de inteligência e no controle das fronteiras, com uso de modernas tecnologias e treinamento profissional permanente.
Reitero meu compromisso de agir no combate as drogas, em especial ao avanço do crack, que desintegra nossa juventude e infelicita as famílias.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros, o Pré-Sal é nosso passaporte para o futuro, mas só o será plenamente se produzir uma síntese equilibrada de avanço tecnológico, avanço social e cuidado ambiental.
A sua própria descoberta é resultado do avanço tecnológico brasileiro e de uma moderna política de investimentos em pesquisa e inovação. Seu desenvolvimento será fator de valorização da empresa nacional e seus investimentos serão geradores de milhares de novos empregos.
O grande agente desta política é a Petrobrás, símbolo histórico da soberania brasileira na produção energética.
O meu governo terá a responsabilidade de transformar a enorme riqueza obtida no Pré Sal em poupança de longo prazo, capaz de fornecer às atuais e às futuras gerações a melhor parcela dessa riqueza, transformada, ao longo do tempo, em investimentos efetivos na qualidade dos serviços públicos, na redução da pobreza e na valorização do meio ambiente. Recusaremos o gasto apressado, que reserva às futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.
Meus queridos brasileiros e brasileiras, muita coisa melhorou em nosso país, mas estamos vivendo apenas o início de uma nova era. O despertar de um novo Brasil.
Recorro a um poeta da minha terra: "o que tem de ser, tem muita força".
Pela primeira vez o Brasil se vê diante da oportunidade real de se tornar, de ser, uma nação desenvolvida. Uma nação com a marca inerente da cultura e do estilo brasileiros - o amor, a generosidade, a criatividade e a tolerância.
Uma nação em que a preservação das reservas naturais e das suas imensas florestas, associada à rica biodiversidade e a matriz energética mais limpa do mundo, permitem um projeto inédito de país desenvolvido com forte componente ambiental.
O mundo vive num ritmo cada vez mais acelerado de revolução tecnológica. Ela se processa tanto na decifração de códigos desvendadores da vida quanto na explosão da comunicação e da informática.
Temos avançado na pesquisa e na tecnologia, mas precisamos avançar muito mais. Meu governo apoiará fortemente o desenvolvimento científico e tecnológico para o domínio do conhecimento e a inovação como instrumento da produtividade.
Mas o caminho para uma nação desenvolvida não está somente no campo econômico. Ele pressupõe o avanço social e a valorização da diversidade cultural. A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade.
Vamos investir em cultura, ampliando a produção e o consumo em todas as regiões de nossos bens culturais e expandindo a exportação da nossa música, cinema e literatura, signos vivos de nossa presença no mundo.
Em suma: temos que combater a miséria, que é a forma mais trágica de atraso, e, ao mesmo tempo, avançar investindo fortemente nas áreas mais sofisticadas da invenção tecnológica, da criação intelectual e da produção artística e cultural.
Justiça social, moralidade, conhecimento, invenção e criatividade, devem ser, mais que nunca, conceitos vivos no dia-a-dia da nação.
Queridos brasileiros e queridas brasileiras, considero uma missão sagrada do Brasil a de mostrar ao mundo que é possível um país crescer aceleradamente, sem destruir o meio ambiente.
Somos e seremos os campeões mundiais de energia limpa, um país que sempre saberá crescer de forma saudável e equilibrada.
O etanol e as fontes de energia hídricas terão grande incentivo, assim como as fontes alternativas: a biomassa, a eólica e a solar. O Brasil continuará também priorizando a preservação das reservas naturais e das florestas.
Nossa política ambiental favorecerá nossa ação nos fóruns multilaterais. Mas o Brasil não condicionará sua ação ambiental ao sucesso e ao cumprimento, por terceiros, de acordos internacionais.
Defender o equilíbrio ambiental do planeta é um dos nossos compromissos nacionais mais universais.
Meus queridos brasileiros e brasileiras, nossa política externa estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não-intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo.
O meu governo continuará engajado na luta contra a fome e a miséria no mundo.
Seguiremos aprofundando o relacionamento com nossos vizinhos sul-americanos; com nossos irmãos da América Latina e do Caribe; com nossos irmãos africanos e com os povos do Oriente Médio e dos países asiáticos. Preservaremos e aprofundaremos o relacionamento com os Estados Unidos e com a União Europeia.
Vamos dar grande atenção aos países emergentes.
O Brasil reitera, com veemência e firmeza, a decisão de associar seu desenvolvimento econômico, social e político ao de nosso continente.
Podemos transformar nossa região em componente essencial do mundo multipolar que se anuncia, dando consistência cada vez maior ao Mercosul e à UNASUL. Vamos contribuir para a estabilidade financeira internacional, com uma intervenção qualificada nos fóruns multilaterais.
Nossa tradição de defesa da paz não nos permite qualquer indiferença frente à existência de enormes arsenais atômicos, à proliferação nuclear, ao terrorismo e ao crime organizado transnacional.
Nossa ação política externa continuará propugnando pela reforma dos organismos de governança mundial, em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros, disse, no início deste discurso, que eu governarei para todos os brasileiros e brasileiras. E vou fazê-lo.
Mas é importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um:
Dos movimentos sociais,
dos que labutam no campo,
dos profissionais liberais,
dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores,
dos intelectuais,
dos servidores públicos,
dos empresários,
das mulheres,
dos negros, dos índios e dos jovens,
de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação.
Quero estar ao lado dos que trabalham pelo bem do Brasil na solidão amazônica, na seca nordestina, na imensidão do cerrado, na vastidão dos pampas.
Quero estar ao lado dos que vivem nos aglomerados metropolitanos, na vastidão das florestas; no interior ou no litoral, nas capitais e nas fronteiras do Brasil.
Quero convocar todos a participar do esforço de transformação do nosso país.
Respeitada a autonomia dos poderes e o princípio federativo, quero contar com o Legislativo e o Judiciário, e com a parceria de governadores e prefeitos para continuarmos desenvolvendo nosso País, aperfeiçoando nossas instituições e fortalecendo nossa democracia.
Reafirmo meu compromisso inegociável com a garantia plena das liberdades individuais; da liberdade de culto e de religião; da liberdade de imprensa e de opinião.
Reafirmo que prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras. Quem, como eu e tantos outros da minha geração, lutamos contra o arbítrio e a censura, somos naturalmente amantes da mais plena democracia e da defesa intransigente dos direitos humanos, no nosso País e como bandeira sagrada de todos os povos.
O ser humano não é só realização prática, mas sonho; não é só cautela racional, mas coragem, invenção e ousadia. E esses são elementos fundamentais para a afirmação coletiva da nossa nação.
Eu e meu vice Michel Temer fomos eleitos por uma ampla coligação partidária. Estamos construindo com eles um governo onde capacidade profissional, liderança e a disposição de servir ao país serão os critérios fundamentais.
Mais uma vez estendo minha mão aos partidos de oposição e as parcelas da sociedade que não estiveram conosco na recente jornada eleitoral. Não haverá de minha parte discriminação, privilégios ou compadrio.
A partir deste momento sou a presidenta de todos os brasileiros, sob a égide dos valores republicanos.
Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para aturem com firmeza e autonomia.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros, dediquei toda a minha vida a causa do Brasil. Entreguei minha juventude ao sonho de um país justo e democrático. Suportei as adversidades mais extremas infligidas a todos que ousamos enfrentar o arbítrio. Não tenho qualquer arrependimento, tampouco ressentimento ou rancor.
Muitos da minha geração, que tombaram pelo caminho, não podem compartilhar a alegria deste momento. Divido com eles esta conquista, e rendo-lhes minha homenagem.
Esta dura caminhada me fez valorizar e amar muito mais a vida e me deu sobretudo coragem para enfrentar desafios ainda maiores. Recorro mais uma vez ao poeta da minha terra:
"O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem"
É com esta coragem que vou governar o Brasil. Mas mulher não é só coragem. É carinho também. Carinho que dedico a minha filha e ao meu neto. Carinho com que abraço a minha mãe que me acompanha e me abençoa.
É com este mesmo carinho que quero cuidar do meu povo, e a ele - só a ele - dedicar os próximos anos da minha vida.
Que Deus abençoe o Brasil!
Que Deus abençoe a todos nós!"

CULTURA E ESPORTE RECEBEM EMENDA NO ORÇAMENTO.

 Apresentei hoje, através da comissão de cultura esporte e lazer da qual sou presidente, emenda ao orçamento destinada a CULTURA & ESPORTE no valor de 400 mil sendo, 200 mil a mais para investimento na área da cultura e o restante para a área do esporte e Lazer. A emenda é Fruto de um debate promovido pela comissão de cultura e diversos segmentos culturais da cidade durante a tramitação da LDO.

Lamento a ausência dos segmentos da sociedade nos debates que antecedem a aprovação do Plano Pluri - Anual (PPA) e da Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) , entendo que a aplicação do orçamento seria melhor acompanhada e fiscalizada por uma sociedade que participasse também do planejamento do mesmo.