Cerca de 30 taxistas estiveram, na manhã de ontem, em frente à Câmara Municipal de Ananindeua para protestar contra a aprovação do Regulamento de Transporte de Passageiros do Município, aprovado pela Casa em novembro de 2009 e que entraria em vigor no próximo dia 1º de abril, data de sua publicação no Diário Oficial. O presidente do Sindicato dos Taxistas, Raimundo Nonato Fernandes, alega que o regulamento foi aprovado sem que houvesse consulta aos motoristas de praça e que, se entrar em vigor, trará prejuízos à categoria. "Os vereadores nos prometeram uma audiência pública, em que apresentaríamos nossas reivindicações. Mas ela não aconteceu", critica Raimundo. Segundo ele, a Câmara percebeu a organização dos taxistas e realizou uma sessão fechada, aprovando o regulamento e excluindo os taxistas da defesa de seus direitos. O profissional argumenta que o sindicato também pediu que houvesse a intermediação do Departamento de Transporte e Trânsito de Ananindeua (Demutran), mas não obteve respostas.
Um dos pontos mais polêmicos do regulamento é a exigência de todos os táxis serem identificados por faixas verde e azul. Segundo o documento, esta seria uma forma de identificar os carros regularizados e auxiliar na fiscalização. Para o taxista Amintas Nelson, a medida não resolveria o problema e acarretaria prejuízos aos motoristas.
"A exigência anterior era de que todos os táxis fossem brancos, adesivados com a palavra Apta (Associação dos Taxistas de Ananindeua) no vidro traseiro. Mas a fiscalização não acontecia. Colocando as faixas coloridas, o carro ainda será muito desvalorizado para a revenda depois", argumenta Amintas. Segundo ele, no caso de aplicação das faixas coloridas, os carros teriam que ser repintados, antes da revenda, o que ocasionaria um custo médio de R$ 4 mil para os taxistas. A categoria argumenta que ainda tem que concorrer com 1.500 taxistas clandestinos.
Outro ponto que gerou discussão foi o aumento da taxa de transferência da permissão, de R$ 411 para R$ 3 mil. "Nós queremos um direito à negociação. Lutamos pela classe e queremos ver cumprida a Constituição", defendeu Raimundo Nonato.
Vereador diz que casa cedeu à pressão de mototaxistas
Segundo o vereador Pedro Soares (PT), houve uma audiência, organizada pelo Demutran, e que ocorreu na Secretaria de Educação da cidade, há dois meses. Em sessão normal da Câmara, foi votado e aprovado o regulamento, que cedeu à pressão dos mototaxistas, presentes no plenário. "A Câmara viu a pressão e aprovou o documento. Ela entendeu que já tinha visto os interesses de vocês. Eu reconheço que houve uma falha, cheguei a falar na reunião sobre a necessidade de uma audiência pública com vocês", afirmou o vereador.
O vereador Almir Santos (PSDB) se antecipou em defender a Casa. Ele afirmou que eles tinham recebido um projeto do Poder Executivo Municipal, pedindo a discussão e aprovação do regulamento. Segundo ele, o projeto dizia que a classe taxista estava ciente e que estaria representada no dia da votação. A vereadora e coordenadora da reunião, pastora Ray Tavares (PMDB), assumiu o compromisso com os taxistas de solicitar uma audiência pública junto à Câmara Municipal de Ananindeua. "Se não for agora, isso deve ocorrer até o fim de maio. É um compromisso", disse a vereadora
fonte O Liberal
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